Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Jeriquara

Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Votorantim

A legislação brasileira destinada à proteção integral das crianças e adolescentes estabelece parâmetros para garantir condições de desenvolvimento adequadas. Com base nesse entendimento, analise as assertivas e, posteri…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Durante uma atividade em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora perguntou a idade de cada aluno. Mirela respondeu que tinha 11 anos de idade. A professora então explicou que, de acordo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Votorantim

Uma profissional da educação infantil, diante de comportamentos considerados inadequados, decide expor verbalmente a criança perante o grupo, descrevendo suas condutas. A prática viola o art. 18 do ECA porque:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cabreúva

A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Jeriquara

A Notificação de Receita B é utilizada para substâncias psicotrópicas das listas B1 e B2. Diferentemente da Notificação A, a legislação estabelece que a validade de 30 dias da Notificação B restringe-se, como regra gera…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Lençóis Pta

João estava estudando para um concurso público e, ao revisar a Lei nº 11.343/2006, analisou as disposições legais relacionadas à internação voluntária de usuários e dependentes de drogas. No que se refere à internação v…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Lençóis Pta

Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofunda…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Sto A. de Posse

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configurase como violência moral qualquer conduta que configure:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime previsto na legislação penal vigente à época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou em vigor e deixou de considerar aquela conduta como criminosa. Bernardo, que…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Jeriquara

O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o acesso aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O estatuto estabelece punição, na forma da lei, para qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Durante uma atividade promovida por um projeto social, duas meninas participaram de oficinas diferentes conforme a faixa etária definida pela coordenação. Uma delas tinha 10 anos incompletos, enquanto a outra já havia c…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itapecerica S

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos específicos aos adolescentes no que se refere à profissionalização e à proteção no trabalho. Analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Jeriquara

A proteção à criança e ao adolescente abrange a fiscalização de estabelecimentos comerciais e de hotelaria. O Estatuto define como infração administrativa hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou respo…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Potim

Marina, ao longo de seu relacionamento, passou a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu parceiro frequentemente a humilhava, insultava suas crenças, controlava suas ações e vigiava todos os seus passos, inclusive limita…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Lençóis Pta

Joana, moradora do município de Lençóis Paulista, relatou que vinha sofrendo diversas condutas por parte de seu companheiro, consistentes na retenção de seus documentos pessoais, na subtração de valores e na destruição…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Segundo o Art. 10 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriaçã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale a alternativa correta. I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de ap…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Louveira

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo diretrizes também para programas de trabalho educativo. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os ite…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Americana

A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação da autoridade pública diante de possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo legal, assinale a alternativa correta: