Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.