De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Avança SP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialOutros temasAvança SP 2025

Pref Lorena

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve assegurar condições para seu pleno desenvolvimento. Sobre esse direito, assinale a alternativa correta.

AO direito à educação garante apenas o acesso à escola, sem previsão de permanência.BA legislação prevê o dever de respeitar os educadores, mas não menciona o direito de ser respeitado por eles.CO ECA assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores e direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superioresDO direito à organização estudantil é permitido somente a alunos do ensino médio, não abrangendo os demais.EO acesso gratuito à escola pública não considera a proximidade da residência do estudante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.