Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialOutros temasAvança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.