Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)Avança SP 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no meio rural, observará, entre seus princípios:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.