Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)Avança SP 2024

Pref Laranjal Pta

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), condiz com a diretriz da interlocução institucional juvenil:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.