Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Caconde

A importância dos jogos e das brincadeiras no desenvolvimento da criança está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como um aspecto do direito:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Cerquilho

Durante um evento público, uma criança de 8 anos sofre um acidente leve. Várias pessoas aguardam atendimento médico no local, mas o organizador informa que ela deverá “esperar sua vez na fila, como qualquer cidadão”. De…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Cunha

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança a pessoa até:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Vinhedo

João, coordenador de um centro de convivência para pessoas idosas, organizou uma oficina sobre os direitos fundamentais assegurados a essa população, conforme disposto na legislação vigente. Durante a atividade, ele pro…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· FUSAM

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de , atendendose suas necessidades sempre prefere…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Vinhedo

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2025· Pref Caieiras

Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriament…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2025· FUSAM

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2025· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742/1993, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2025· Pref Araçariguama

Com base nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo suas alterações recentes, analise as afirmativas a seguir: I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação com…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2025· CM Caçapava SP

A pena prevista para quem adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, com o objetivo de ocultar ou…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Cerquilho

Uma criança está sofrendo maus-tratos e negligência por parte de seus responsáveis, além de ser privada de alimentação adequada e de acesso à escola. De acordo com o disposto no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adole…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2025· SAAE Cerquilho

Marcos, encarregado de frota no município de Cerquilho, possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Interessado em prestar futuros concursos que exigem CNH na categoria C, Marcos deseja saber qua…

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2025· Pref Caieiras

De acordo com o artigo 3º da Lei n° 12.764/2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo [.…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· Pref Itapecerica S

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Considerando as situações previstas no ECA, assinale a alternativa que apresenta c…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Varginha

Ao realizar uma auditoria ambiental em uma empresa, deve-se garantir que as práticas da empresa estejam alinhadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre os princípios da política, assinale a alternativa INCORRE…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Caieiras

Carla vive um relacionamento com Lucas, que frequentemente a manipula emocionalmente, fazendo-a sentir-se culpada por situações que não cometeu. Lucas também a isola de seus amigos e familiares, controla suas ações e im…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2025· Pref Ag. de Lindóia

Analise os itens a seguir sobre o atendimento educacional às pessoas com deficiência, segundo a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, e assinale a alternativa correta: I - O atendimento educacional aos deficien…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2024· FSPSS

Complete a frase e depois assinale a alternativa CORRETA: Segundo o art. 5º da Política Nacional do Idoso (Lei N°. 8842/1994), competirá ao órgão ministerial responsável a coordenação geral da política nacional do idoso…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref Lorena

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual é uma das atribuições específicas do Conselho Tutelar?