Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisAvança SP 2025
Pref Itapecerica S
Questão de Legislação Penal Especial
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Considerando as situações previstas no ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de aplicação das medidas de proteção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.