Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAvança SP 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.