Direito Constitucional

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2024· CM RG da Serra

Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Paraty

O Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos termos do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, a composição da Câmara Municipal deverá obser…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· CM Itapecerica Serra

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, é de competência comum entre o município e o estado:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· CM Itapecerica Serra

Como pode ser definida uma moção no contexto legislativo?

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· CISBRA

“É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Acerca do que dispõe a Const…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Ag. de Lindóia

A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2024· Pref Valinhos

Dentre as várias terminologias definidas por meio da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, destaque a alternativa que condiz com a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2024· Pref Caconde

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, em seguida assinale a alternativa c…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· Pref Tapiratiba

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· Pref Lorena

A associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses laborais, econômicos e sociais. Nesse contexto, analise as afirmativas…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Lorena

Em se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da met…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Louveira

O subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e dezesseis) habitantes, corresponderá a:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· CM Itapecerica Serra

Acerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Caconde

No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Co…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2024· Pref Caconde

Compete privativamente ao Presidente da República. Exceto.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· CM RG da Serra

Com base na CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização político administrativa da República Federativa do Brasil.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Os direitos e garantias fundamentais estão divididos na Constituição por temas específicos. São eles, exceto:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· Pref Laranjal Pta

No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso é correto afirmar, exceto:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2024· Pref Paraty

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À luz do disposto na Constituição Federal, o Presidente da Câmara Munic…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Sobre os conceitos de povo, nação e população, assinale a alternativa correta.