Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direito Constitucional
O Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos termos do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, a composição da Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.