Question

Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta:

Accepted Answer

B) de um terço, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do
Presidente da República; ou de mais da metade
das Assembleias Legislativas das unidades da
Federação.

Answer

A) de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do
Presidente da República; ou de mais da metade
das Assembleias Legislativas das unidades da
Federação.

Answer

C) de um terço, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
dos comandantes das Forças Armadas; ou do
Presidente do Congresso Nacional.

Answer

D) de um terço, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do
Presidente da República; ou do Presidente do
Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do
Presidente da República; ou do Presidente do
Congresso Nacional.

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