Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2024· Pref Paraty

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À luz do disposto na Constituição Federal, o Presidente da Câmara Munic…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Sobre os conceitos de povo, nação e população, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· Pref Valinhos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CM Paraty

Assinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, fundamentos adotados expressamente pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Laranjal Pta

Para a composição das Câmaras Municipais, o limite máximo de vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes será de:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Lorena

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à Educação, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d…

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2024· CM Embu-Guaçu

Com base na Lei Complementar nº 179/2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências), analise as afirmações abaixo: 1 - Cargo Público. 2 - Exercício. 3 - At…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· CM RG da Serra

Legislar sobre o direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, de acordo com os termos expressos da Constituição Federal, compete:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2024· CM Louveira

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, mesmo por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida funda…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Laranjal Pta

No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é correto afirmar, exceto:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Caçapava SP

Sobre o processo legislativo em âmbito federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma com base no atual regramento constitucional, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As leis co…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2024· Pref Valinhos

Analise os itens abaixo de acordo com as Orientações Técnicas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (versão preliminar). I - A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· Pref SM Arcanjo

Aduz a Constituição Federal de 1988 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Assim, é correto afirmar, exceto:

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2024· Pref GRU

A respeito da suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III da Constituição Federal, é CORRETO o que se afirma em:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2024· Pref Caçapava SP

Acerca do processo legislativo das Leis e das Medidas Provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalComunicação social· 2024· Pref Paraty

De acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens possui alguma restrição?

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· CM RG da Serra

Preconiza a Constituição Federal de 1988 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2024· Pref Lorena

Considerando o disposto na Constituição Federal, é CORRETO dizer que a responsabilidade civil dos servidores públicos é:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CISBRA

Acerca dos fundamentos que regem a Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa que não condiz com um desses fundamentos.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Caconde

Acerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas: “I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, inc…