Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoAvança SP 2024

Pref Caconde

Questão de Direito Constitucional

No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA: I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.