Segundo a Lei Orgânica do Município de… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalCompetências comunsAvança SP 2024

CM Itapecerica Serra

VIGIA

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, é de competência comum entre o município e o estado:

AInstituir e arrecadar os tributos municipais.BConstituir a guarda mirim.CCriar o Programa Habitacional Popular do Município, através de critérios a serem estabelecidos em lei complementarDProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.EOrdenar os serviços de táxi, seus pontos de estacionamento e tarifas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.