Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Louveira

Considerando a disposição constitucional acerca dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2024· CM Louveira

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é correto afirm…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Lorena

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e promover a articulação da política e dos planos de saúde são atribuições:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Paraty

Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a r…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Caconde

Assinale a alternativa correta. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Caçapava SP

A Lei Complementar Federal nº 95/1988 dispõe sobre o processo de elaboração, redação e alteração das leis. Com base em sua disciplina, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma: ( ) A parte prelimina…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Embu-Guaçu

Com base na Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, analise o trecho a seguir: “O Município é a unidade da Federação Brasileira com autonomia , , e , nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa d…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Paraty

A Constituição da Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios gerais descritos a seguir, salvo:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Itapecerica Serra

Em Capítulo próprio destinado a disciplinar a Administração Pública no Brasil, a Constituição de 1988 estipula que o prazo de validade do concurso público será de , prorrogável . Assinale a alternativa que correta e seq…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Caconde

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra desped…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Lorena

A partir dos parâmetros legais estabelecidos pela LDB, assinale a alternativa que apresenta um erro conceitual, ou seja, que não foi reproduzida fielmente de acordo com a referida Lei.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Osasco

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativa…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM Louveira

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Louveira

Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas: I – Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental. II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação inf…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Itapecerica Serra

O Presidente da Câmara Municipal de Beta expede regulamento visando à atribuição necessária de obrigações para os habitantes do Município em virtude de pertinente adequação entre a receita do Município e os serviços púb…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Paraty

Como deve proceder o processo legislativo Constitucional para a elaboração de uma emenda da Constituição?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Valinhos

Leia o enunciado e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo que completa a lacuna: A é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Paraty

Complete a lacuna de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraty. A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo, com mandato de .

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref Paraty

De acordo com a atual Legislação Brasileira, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Lorena

No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos princípios e normas relacionadas ao trabalho, garantindo uma série de dir…