Direito ConstitucionalOutros temasAvança SP 2024
Pref Caconde
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável III - remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. IV - jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Estão incorretas as assertivas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

