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Pref Lorena

Questão de Direito Constitucional

A partir dos parâmetros legais estabelecidos pela LDB, assinale a alternativa que apresenta um erro conceitual, ou seja, que não foi reproduzida fielmente de acordo com a referida Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.