De acordo com a atual Legislação Brasil… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalEducaçãoAvança SP 2024

Pref Paraty

De acordo com a atual Legislação Brasileira, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

AEnsino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, mas sem a inclusão da educação infantil (pré-escola) como parte da educação básica obrigatória.BEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.CEnsino infantil gratuito e obrigatório para crianças a partir dos 6 anos, com o ensino fundamental e médio sendo considerados facultativos.DEnsino fundamental obrigatório e gratuito apenas para crianças que não tiveram acesso na idade própria, sem incluir a educação infantil e o ensino médio.EEducação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.