Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Cebraspe 2009
SEAGRI DF
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, julgue os itens que se seguem. Os agrotóxicos, para serem comercializados no Brasil, devem possuir rótulo em português, com exceção apenas de produtos biológicos importados para pronto uso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.