Question

Em uma ação conjunta da Polícia Federal com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma drogaria, na qual estavam presentes o proprietário e o farmacêutico responsável, foi multada e interditada por vender medicamentos sujeitos a controle especial sem ter solicitado para a ANVISA autorização especial para esse tipo de venda. Ainda foram encontradas 10 caixas de Pramil® (Sildenafil 50 mg), medicamento produzido no Paraguai, mas ainda sem registro na ANVISA. Em relação a esse incidente, pode-se afirmar que

Accepted Answer

D) Os medicamentos ilegais serão apreendidos e o proprietário e o farmacêutico responderão processo por venda ilegal e tráfico de medicamentos, sujeitos a reclusão, de acordo com a legislação vigente.

Answer

A) Os medicamentos serão apreendidos e o proprietário pode ser acusado de tráfico de medicamentos, porém o farmacêutico responsável não pode ser acusado de crime, uma vez que o Pramil® é um genérico do Viagra®, legalmente produzido em país do Mercosul.

Answer

B) A drogaria pode voltar a funcionar após regularização da documentação, o medicamento Pramil® deve ser incinerado, porém o farmacêutico responsável e o proprietário não podem ser acusados de crime uma vez a regularização da documentação perante a ANVISA e pagamento da multa torna sem efeito o processo.

Answer

C) Após a regularização da situação legal da drogaria perante a ANVISA, o medicamento Pramil® e os demais medicamentos sujeitos a controle especial poderão ser comercializados normalmente pela drogaria. Entretanto, o proprietário, mas não o farmacêutico, poderá responder processo por venda ilegal e tráfico de medicamentos.

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