Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Cebraspe 2009
ADAGRI
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente. Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.