A propósito da utilização de uso de ben… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesFCC 2025

TRT

A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação lederal estipula que

Aé inaplicável o regime enfilêutico, visto que revogado pelo Código Civil vigente.Ba utilizaçao de imóvel público por servidor público nao o sujeita a qualquer pagamento.Ca permissao de uso é aplicável à utiliuição, a titulo precário, para a realizaçao de eventos de curta duração.Do aloramento é aplicável exclusivamente aos terrenos de marinha.Ea concessao de uso especial para fins de moradia é inaplicável aos terrenos de marinha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.