Questões de Direito Administrativo · Legatus
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesLegatus 2025
Pref Piripiri
Questão de Direito Administrativo
Considerando o papel dos Guardas Municipais na proteção dos bens públicos, analise a seguinte situação: um imóvel urbano público está sendo utilizado por um particular para fins comerciais sem a devida autorização. De acordo com as disposições legais sobre a alienação e uso de bens públicos, é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.