Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesAvança SP 2025
Pref Caconde
Questão de Direito Administrativo
No que tange à fiscalização de uso de espaços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O descumprimento das regras não acarreta prejuízo ao feirante/ocupante do espaço utilizado. II – Dispensa a fiscalização do descarte correto de lixo e do uso sustentável dos recursos naturais. III – É realizado a conferência de cumprimento dos critérios de cadastramento exigidos pelo município.
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