Uso de bens públicos por particulares

FEPESE· Pref B Camboriú· 2021

Assinale a alternativa correta acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.

Legalle· SANEP· 2021

Acerca dos bens municipais, analise as partes que seguem : O uso de bens municipais por terceiros deverá ser feito, conforme o caso, mediante concessão, permissão ou autorização, subordinado à existência de interesse pú…

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

Analise os contextos abaixo a respeito das categorias de bens públicos: [I] Autorização de Uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração consente que determinado indivíduo u…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2021

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que contém apenas bens públicos municipais considerados de uso especial.

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

Além de ensejar a revogação de permissão de uso, o descumprimento total ou parcial das determinações do Decreto Municipal nº 13.335/2015, que regulamenta a organização e o funcionamento das dependências do Mercado Públi…

Selecon· CM Cuiabá· 2021

Abigail quer utilizar, de forma privada, determinados bens municipais. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante:

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

Diante de solicitação feita pelo Tribunal de Contas, o Prefeito de certo Município autorizou que auditor do Colegiado ficasse instalado numa sala situada no edifício-sede da Prefeitura, com a finalidade de coletar eleme…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2021

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo pelo qual será concedido alvará de licença para o exercício…

INSTITUTO MAIS· SETEC Campinas· 2021

Conforme disposto no Decreto n.º 10.081/1990, é vedado aos permissionários, independentemente do tipo de atividade exercida, I. transferir ou locar, sem autorização da Serviços Técnicos Gerais (SETEC), o lugar determina…

IBADE· CM Vila Velha· 2021

“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” (Lei nº 10.406/2002, art. 98). Em relaç…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2021

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a ocupação de logradouros públicos com mesas e cadeiras será tolerada: 1. quando não exceder a 50% do espaço dos passeios, a partir da t…

FGV· Pref Paulínia· 2021

Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adot…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2021

Sobre a utilização de bem público, para o exercício do comércio de atividade temporária para o fim de venda de milho verde cozido, churros, locação de cadeiras de praia e guarda-sóis, em pontos determinados ao longo de…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2020

Qual será, nas concessões de direito real de uso, a modalidade de licitação?

Vunesp· FITO· 2020

A concessão de direito real de uso

Instituto CONSULPAM· Pref Paulo Afonso· 2020

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, os contr…

Cebraspe· ME· 2020

O fato de um servidor público utilizar veículo da administração pública para fins particulares em seu horário de almoço não configura prática de ato de improbidade administrativa, desde que seu superior hierárquico auto…

IASP· CM Mesquita· 2020

Leia o trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro e assinale ao que segue: “O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante , conforme o caso, atendido o interes…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a utilização para permissão e autorização de uso de bem público, a título precário, de áreas de domínio do Município para a realização de eventos d…

Vunesp· CM Boituva· 2020

Considere que, no Município de Boituva, há um prédio municipal abandonado de 500 m2, onde há anos funcionava uma creche, mas que, por razões de interesse p úblico, foi transferida para outro local. Soraia, cidadã do cit…