Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesFEPESE 2021

Pref B Camboriú

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a ocupação de logradouros públicos com mesas e cadeiras será tolerada: 1. quando não exceder a 50% do espaço dos passeios, a partir da testada. 2. quando corresponder apenas a mesma medida das testadas dos estabelecimentos comerciais respectivos para os quais forem licenciados. 3. quando o passeio público for maior que 5 metros de largura. 4. quando for possível a sua remoção e remontagem diária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.