Uma vistoria administrativa identificou… (FGV 2021)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesFGV 2021

Pref Paulínia

Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado.

APromover imediatamente a demolição da obra.BAbrir processo civil contra o responsável pela obra.CSolicitar a regularização imediata da documentação relacionada à obra.DAbrir uma auditoria para identificar o responsável pela supervisão do local em que a obra foi realizada.ESolicitar um estudo da indenização a ser paga pelo responsável pela obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.