Question

5M06 Fiscal de Posturas

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo pelo qual será concedido alvará de licença para o exercício do comércio de atividade temporária em espaço público por terceiro.

Accepted Answer

D) 24 meses

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A) 6 meses

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B) 12 meses

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C) 15 meses

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E) 36 meses 26. De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o mês no qual os interessados poderão renovar o alvará de licença para o funcionamento anual do comércio de atividade temporária em espaço público. a. janeiro b. março c. maio d. julho e. setembro 27. Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú. a. Uma vez concedida uma isenção tributária, ela não poderá mais ser cancelada pelo município. b. A imunidade tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias. c. A imunidade tributária de bens imóveis dos templos se restringe àqueles destinados ao exercício efetivo do culto. d. Os imóveis cedidos gratuitamente, ao uso de serviços públicos federais, estaduais e municipais, possuem isenção apenas em relação ao cumprimento das obrigações acessórias. e. O patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios não são imunes aos impostos municipais.

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