Uso de bens públicos por particulares

MÉTODO· Pref Ipiranga Norte· 2020

Considerando a utilização dos bens públicos, qual das definições abaixo, se enquadra no “Uso especial, permissão de uso”.

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Os bens públicos estão sujeitos à utilização pelos particulares, de maneira que a Administração pode conferir tal uso por meio de ato discricionário, precário e negocial que exija a satisfação de alguma utilidade públic…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção II-A, que a inscrição de ocupação, a cargo da Secretaria do Patrimônio da União, é ato administrativo precário, resolúvel a qualquer tempo, que pressupõe o efetivo aprove…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito da concessão de direito real de uso sobre imóvel.

IDHTEC· Pref Macaparana· 2019

Na gestão de bens públicos, na Utilização dos bens públicos, são formas de direito privado, EXCETO:

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Conforme Decreto nº 12.807, de 27 de abril de 2011, que aprova o regulamento dos espaços públicos e comerciais do Mercado Municipal de Uberlândia, durante todo o período em que o permissionário desses espaços mantiver e…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

Salvo os casos de interesse público, as terras públicas do município serão utilizadas para: I. Projetos que visem o desenvolvimento do município, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor. II. Área de reserva ecológ…

Vunesp· Pref Arujá· 2019

A respeito da concessão especial para fim de moradia, assinale a alternativa correta.

FEPESE· DEINFRA SC· 2019

Alguns cuidados específicos a serem adotados para ocupação e/ou travessia de adutoras ou dutos nas faixas de domínio do Deinfra, entre eles: “Travessias subterrâneas deverão ter profundidade mínima (medidas a partir da…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

De acordo com a Lei Complementar nº 12.723/2017, que estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis no Município de Uberlândia, na lei específ…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Em relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1- Autorização de uso ( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário…

INSTITUTO MAIS· Pref Guaxupé· 2019

A Administração Pública

Vunesp· CM Serrana· 2019

A permissão de uso de bens municipais que poderá i ncidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título

FURB· FURB· 2019

Analise a seguinte situação hipotética: João ocupa, há quinze anos, um terreno de propriedade do Município de Blumenau. Nele, fixou sua residência, apesar de ter ciência da natureza pública do imóvel. No terreno contígu…

FCC· TJ MA· 2019

A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno,…

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

Constituem patrimônio público municipal, com cadastramento obrigatório, todos os bens móveis e imóveis, semovente, direitos e ações, sendo eles de uso comum do povo, de uso especial ou bens dominicais. Contudo, mediante…

FEPESE· Pref Caxambu do Sul· 2019

De acordo com a Emenda de revisão n 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento por meio do qual, mediante autorização legislativa, o uso de bem comum…

Quadrix· CRO GO· 2019

É proibido o uso dos automóveis de propriedade dos Conselhos em atividade que não seja a serviço da autarquia. Seu uso só será permitido, por exemplo, a quem tenha necessidade imperiosa de se afastar, em razão do cargo,…

Cebraspe· TJDFT· 2019

Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia…

FEPESE· DEINFRA SC· 2019

O Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias estaduais ou federais delegadas ao Estado, pavimentadas ou não, por: 1.…