Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo IV – Dos Municípios é correto afirmar, exceto:

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Com base no Art. 3º do Capítulo III do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, identifique qual dos seguintes princípios não é inerente às atividades de controle interno, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas…

Instituto Verbena· Pref Posse· 2024

No que se refere ao Município de Posse/GO, competirá ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO)

Cebraspe· PGE PR PROCURADOR· 2024

No que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurisprudências do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de…

CETAP· Pref Cametá· 2024

Sobre a fiscalização do Município, apenas não se pode afirmar:

Cebraspe· TC DF· 2024

Ao MP junto aos tribunais de contas não se estende a legitimidade processual extraordinária e autônoma aplicável ao MP comum.

Cebraspe· TC DF· 2024

Os tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violação a dispositivo da Constituição Federal de 1988, ainda que inexista decisão do STF a respeito da m…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

O parecer acerca das contas do prefeito, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual incumbido dessa missão, deixará de prevalecer somente por decisão de dois terços dos vereadores.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

A respeito do controle interno e externo, considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

É possível que os Tribunais de Contas apreciem a Constitucionalidade de Lei e/ou ato do Poder Público?

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade do controle externo de um município é

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Considere que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Alfa tenha atribuído aos seus membros a prerrogativa de serem reeleitos, mais de uma vez, para mandatos consecutivos no mesmo cargo de direção da respectiva C…

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, especificamente sobre o que traz o art. 31, preencha corretamente as lacunas abaixo: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Municipal, mediante…

Legalle· Pref Mata· 2024

Quem é responsável por exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da administração, mediante controle externo?

Cebraspe· TC DF· 2024

O TCDF pode fiscalizar de ofício irregularidade na aplicação de recurso público distrital, independentemente da iniciativa de qualquer órgão ou autoridade.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

O Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constitui…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal· 2024

Fred, após ser eleito Prefeito da cidade Alfa, que passa por um período de dificuldade financeira, orienta os seus assessores a lhe apresentarem um estudo sobre os regramentos constitucionais aplicáveis à fiscalização d…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Diante do exposto, é correto afi…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

O artigo 71 da Constituição Federal estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente p…