No que se refere ao Município de Posse/… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosInstituto Verbena 2024

Pref Posse

No que se refere ao Município de Posse/GO, competirá ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO)

Adar parecer prévio sobre as contas prestadas semestralmente pelo Chefe do Executivo.Bdar parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Executivo.Capreciar a legalidade das licitações e contratos, desde que haja autorização da Câmara Municipal.Dapreciar a legalidade das licitações e contratos, desde que haja mandado judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.