Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Cebraspe· TC DF· 2024

Compete ao TCDF julgar as contas do governador do DF e dos demais administradores de valores públicos.

UNESC· Pref Macieira· 2024

Os Tribunais de Contas são responsáveis pelo controle externo, juntamente com o Poder Judiciário e o Legislativo. Analise as afirmações abaixo sobre controle externo: I.O controle externo da administração pública federa…

FGV· TCE GO· 2024

O Sistema de Controle Externo, conforme estabelecido na Constituição do Estado de Goiás, é essencial para garantir a fiscalização efetiva e transparente da aplicação dos recursos públicos. Assinale a opção que indica a…

Selecon· CRC SE· 2024

Dagon Essimum é advogado atuando em Conselho Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores do Tribunal de Contas para fiscalização de rotina. Após os atos de praxe, os auditores questionam a atividade de…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Rio Pardo· 2024

Sobre o julgamento das contas do Prefeito e da Mesa, baseando-se na Resolução nº 001/2016 − Regimento Interno da Câmara Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As contas do Municí…

Cebraspe· FNDE· 2024

Na ausência de regra expressa para o modelo federal, os estados têm competência para suplementar o modelo constitucional de controle externo.

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

O controle externo exercido pela Câmara de Vereadores do Município de Venâncio Aires, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município e dos órgãos e entidades da admini…

INTEC· Pref Congonhas· 2024

No exercício de sua competência fiscalizatória, o Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, emitiu parecer prévio recomendando sua reprovação. Nessa hipótese, é CORRETO afirm…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

O artigo 25 da Constituição do Estado de Goiás estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, no que se refere à…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

A respeito do regime jurídico dos Tribunais de Contas, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

Legalle· Pref Mostardas· 2024

Sabe-se que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo tt/unicipal, na forma da lei. Acerca dessa temát…

FGV· OAB· 2024

Evandro Santos, prefeito do município Gama, tem dúvidas acerca da operacionalização do controle externo do julgamento das contas que deve anualmente prestar ao Legislativo. Em razão disso, questionou sua assessoria jurí…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, analise as opções a seguir: I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de oito por cento da receita do Município. II. A Câmara Munici…

FURB· SAMAE Blumenau· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, quanto à legalidade, legitimidade, ec…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

O artigo 31 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a fiscalização no âmbito municipal será conduzida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio de controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Pode…

Cebraspe· TC DF· 2024

A forma de escolha do procurador-geral do MP junto aos tribunais de contas constitui norma constitucional de reprodução obrigatória pelos estados-membros.

FURB· Pref Guabiruba· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicaç…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

A independência é um princípio fundamental para o funcionamento efetivo dos Tribunais de Contas. Assim, que mecanismo contribui para garantir a independência desses órgãos na fiscalização das contas públicas?

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Competem privativamente à Câmara Municipal rejeitar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, sendo necessário o voto favorável de: 21