Question

Com relação aos Tratados Internacionais, nos termos da Constituição Brasileira, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

A) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

B) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão conjunta do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

Answer

E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada sessão conjunta do Congresso Nacional, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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