Questões de Direito Constitucional
Tratados internacionais de direitos humanos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tratados internacionais de direitos humanos
FGV· OAB· 2011
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo s…
ResolverCebraspe· TRF 1· 2011
Considerando aspectos relacionados à ratificação, registro, efeitos, vigência e promulgação dos tratados, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCE PR· 2011
Como consequência do regime constitucional adotado, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos…
ResolverCebraspe· TRF 3· 2011
A aplicação provisória de tratados
ResolverCC PGE-PA· PGE PA· 2011
Marque a alternativa CORRETA. Os Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos:
ResolverCebraspe· TRF 2· 2011
O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regras, que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias q…
ResolverFCC· TRT· 2011
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados
ResolverFCC· TRE TO· 2011
Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
ResolverCebraspe· STM· 2011
Caso um tratado internacional sobre direitos humanos que estabeleça um direito fundamental seja aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ele equiv…
Julgar o itemFundatec· PGE RS· 2011
Sobre a disciplina constitucional dos tratados internacionais, é correto afirmar que:
ResolverFCC· PGE MT· 2011
Os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em março de 2007, tramitaram perante as Casas do Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008,…
ResolverDEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010
Marque a opção que retrata os principais diplomas internacionais de Direitos Humanos.
ResolverFCC· ALESP· 2010
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos mater…
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2010
Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de t…
Julgar o itemFUNRIO· AgeRIO· 2010
Com relação aos Tratados Internacionais, nos termos da Constituição Brasileira, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· MPE RO· 2010
A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
ResolverIAUPE· SERES PE· 2010
Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Ass…
ResolverCebraspe· PM DF· 2010
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente…
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