Tratados internacionais de direitos humanos

Vunesp· EsFCEx· 2021

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

FGV· PM RJ· 2021

Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que…

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

A respeito do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico interno e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

FGV· CM Aracaju· 2021

No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional,…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Peter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, quanto aos tratados, como regra, é correto…

Cebraspe· PETROBRAS· 2021

Os tratados de comércio são internalizados nas regras brasileiras por despachos do Ministério das Relações Exteriores.

Cebraspe· DPE SE· 2021

No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de

CETAP· PGE PA· 2021

Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acordo com o texto constitucional. I- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência d…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, I – Dispõe que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos; II –…

Quadrix· CRF AP· 2021

Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de d…

FUMARC· PC MG· 2021

A Emenda Constitucional nº. 45/04 introduziu o § 3° ao art. 5º da Constituição da República de 1988, estabelecendo rito especial para celebração de tratados internacionais sobre direitos humanos. O tratado internacional…

Cebraspe· PF· 2021

A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas…

Quadrix· CRMV AM· 2020

Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Os direitos sociais constituem as liberdades positivas,…

Consulplan· CDP· 2020

Nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, assinale a alternativa em que o Eixo Orientador está corretamente associado a uma de suas diretrizes.

IBFC· PM BA· 2020

O Decreto n° 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Sobre as disposições da Convenção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso…

Quadrix· CREFONO 1· 2020

Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

CPCON· Pref Jacaraú· 2020

A tirinha de Armandinho, do Cartunista Fernando Becker, aborda a temática dos direitos dos cidadãos. Dentre as habilidades propostas pela BNCC, no Componente Curricular História, está a de associar a noção de cidadania…

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Os tratados e convenções internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respec…

GUALIMP· Pref Areal· 2019

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos res…