Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosConsulplan 2020
CDP
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, assinale a alternativa em que o Eixo Orientador está corretamente associado a uma de suas diretrizes.
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