Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFGV 2021
CM Aracaju
Questão de Direito Constitucional
No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros. O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.