Questões de Direito Constitucional · CONSULTEC (AIETEC)

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCONSULTEC (AIETEC) 2021

DPE RJ

Questão de Direito Constitucional

A respeito do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico interno e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.