Tratados internacionais de direitos humanos

FEPESE· SAP SC· 2019

Analise o texto abaixo: “Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

De acordo com o disposto na Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos…

FGV· Pref Salvador· 2019

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Co…

Unifil· Pref Sengés· 2019

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os tratados e convenções internaci…

FAFIPA· FOZTRANS· 2019

Um determinado Tratado Internacional sobre Direitos Humanos foi assinado em 2009, aprovado no ano seguinte, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e promu…

FURB· Pref Porto Belo· 2019

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, tem por propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direito…

DECEx· EsFCEx· 2019

Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, Crimes Internacionais e Carta das Nações Unidas e o Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.

CEFETBAHIA· DPE BA· 2019

(Peso 1) Os sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes . Segundo a disciplina do assunto na Con…

Cebraspe· DP DF· 2019

O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos humanos durante períodos de autoritarismo…

Cebraspe· SLU DF· 2019

O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução da maioridade penal, está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

FGV· Pref Salvador· 2019

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Co…

Cebraspe· PRF· 2019

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2019

A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas c…

Vunesp· CM Orlândia· 2019

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5o que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (Inciso L…

Fundatec· Pref Congonhinhas· 2019

Sobre os direitos humanos enquanto um desafio ao Serviço Social contemporâneo, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019

Estabelece a Constituição de 1988 que determinados tratados e convenções internacionais serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que:

FURB· Pref Porto Belo· 2019

A relação entre tratados internacionais e a ordem jurídica nacional ficou determinada pela Constituição Federal no art. 5°, §§2° e 3°, cuja interpretação promovida pelo STF resultou num plexo normativo diverso daquele a…

Cebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019

Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno ú…

FCC· SANASA· 2019

Um Tratado Internacional que versa sobre Direitos Humanos foi assinado em 2007, aprovado em 2008, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e promulgado pelo…

Vunesp· Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo· 2019

A “Teoria do Duplo Estatuto” dos tratados de Direitos Humanos, adotada pelo Supremo Tribunal Federal e por parte da doutrina, consiste em