Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosGUALIMP 2019

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Questão de Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às ”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.