Sobre os recursos, todas as alternativa… (ACAFE 2006)

Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosACAFE 2006

PC SC

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

AO Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja imposto.BCaberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença de pronúncia.CNo caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.DCaberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.