Quanto aos prazos recursais, assinale a… (ESAG 2005)

Questões de Direito Processual Penal · ESAG

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosESAG 2005

TJ MA

Quanto aos prazos recursais, assinale a alternativa correta:

AÉ de 15 (quinze) dias o prazo para interposição dos embargos infringentes e de nulidade contra decisões não unânimes dos tribunais.BA carta testemunhável será requerida ao escrivão ou secretário do tribunal no prazo de 2 (dois) dias seguintes ao despacho que denegar o recurso.CÉ de 5 (cinco) dias o prazo para a interposição do recurso de apelação, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular.DÉ de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para interposição de embargos de declaração, quando houver na sentença divergência, omissão, obscuridade ou contradição.

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