No caso de concurso de agentes, a decis… (ESAF 2004)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosESAF 2004

MPU

No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados

Asó aproveita a quem recorreu.Baproveita aos que não recorreram, quando, qualquer que seja o fundamento, for ela favorável àquele que recorreu.Cnão pode aproveitar aos que deixaram de recorrer, porque ultrapassa em relação a esse os limites da coisa julgada.Daproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando fundada em motivos que não sejam de caráter personalíssimo.Eaproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando não tiver se operado a coisa julgada em relação a esses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.