Analise as afirmações abaixo e assinale… (ESAG 2005)

Questões de Direito Processual Penal · ESAG

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosESAG 2005

TJ MA

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

ANão se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.BO protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação quando, pela mesma sentença o réu, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto.CO prazo para a apresentação das alegações finais será de 5 (cinco) dias, devendo obedecer a seguinte ordem: defensor do réu, Ministério Público ou querelante, e assistente, se tiver sido constituído.DSomente após a apresentação da defesa prévia serão inquiridas as testemunha, devendo as da defesa serem ouvidas em primeiro lugar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.