Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (STM)
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosCom. Exam. (STM) 2005
STM
Questão de Direito Processual Penal
Da decisão proferida pelo Juiz, após ouvir o Ministério Público, reconhecendo a argüição de coisa julgada formulada pelo acusado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.