Suspensão condicional da pena e livramento condicional

Cebraspe· DPE RO· 2023

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo,

Cebraspe· MP/BA PROMOTOR· 2023

À luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.

Cebraspe· PM SC· 2023

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou livramento condicional da pena. Considerand…

Instituto AOCP· PP DF· 2022

A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

IDECAN· TJ PI· 2022

Preenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. Omagistrado, todavia, nega o beneficio pleiteado ao argumento de que o crime praticado po…

Cebraspe· PC ES DELEGADO· 2022

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado

UFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Analise a seguinte situação hipotética: Carolino Modesto, réu primário, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, pelo crime de roubo. Após cumprido mais de um terço da pena, foi beneficiado pelo livramento con…

Cebraspe· DPE TO· 2022

Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Presentes os requisitos legais, o livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário. Caso seja deferido o pedido, serão sempre impostas ao liberad…

Cebraspe· CBM RO· 2022

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem. I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena. II O sursis ostenta a catego…

Fundep· TJM MG· 2022

Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento condicional, imediatamente após cumprir o tempo exigido para os condenados…

Cebraspe· CBM RO· 2022

O livramento condicional

Consulplan· TJ CE· 2022

NÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:

Cebraspe· DPE PA· 2022

Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a uma pena de um ano e quatro meses, será cabível

Cebraspe· DPE SE· 2022

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgado aplicou-lhe uma pena privativa de liberdade de 1 ano, em regime abe…

FGV· DPE RJ· 2021

Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art. 71, do CP (estupro de vulnerável em continuidade delitiva) à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão e, após cumprir 2/3 da pena, foi-lhe concedido o livrame…

Consulplan· TJ MS· 2021

Nos termos da Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo,

FGV· IMBEL· 2021

Augusto, primário e com bons antecedentes, em 10 de março de 2020, abordou Letícia que estava no interior de seu veículo, parada no sinal de trânsito. Na abordagem, Augusto determinou que Letícia saísse do carro, pois e…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por: