Suspensão condicional da pena e livramento condicional

IBADE· BM RS· 2025

De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Condicional:

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Em janeiro de 2025, Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ingressou em uma agência própria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e, mediante o emprego de uma pistola, determinou que os funcionários…

FGV· TJ ES· 2025

Após a observância do devido processo legal, Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão. Registre-se que não é indicada a substituição da pena privativa de liberdade por sançõ…

FGV· TJ SC· 2025

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia em face de Fábio, pela suposta prática do crime de dano qualificado contra o patrimônio estadual (pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa).…

Cebraspe· TJ RO· 2025

Acerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção correta.

FGV· TJ SC· 2025

Após a representação ofertada pela vítima, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento de que Luiz, agindo com dolo, injuriou Matheus, agente público, em razão das funções exercidas junto à Admin…

FCC· DPE RS· 2025

Sobre o livramento condicional, é correto afirmar:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, em razão da prática de crime que envolveu violência contra pessoa. Nesse cenário, considerando…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja lei comine pena máxima de:

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

Segundo o Código Penal, a suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é um benefício que pode ser concedido ao réu. Uma das condições necessárias para a concessão do sursis é:

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A propósito da suspensão condicional da pena (sursis), a partir da disciplina que lhe confere o Código Penal Militar, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais de três anos de reclusão, sendo certo que a culpabilidade, os anteceden…

HC Assessoria· Pref Bocaiúva do Sul· 2024

No âmbito do Direito Penal brasileiro, a suspensão condicional da pena (sursis) é uma medida que permite a suspensão da execução de uma pena privativa de liberdade, sujeitando o condenado a um período de prova com condi…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

O juiz poderá conceder ao condenado a pena privativa da liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos desde que se verifiquem as condições seguintes: I - cumprimento de mais da metade da pena, ou mais de três quartos, se…

IBFC· Pref Manaus· 2024

De acordo com as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do crime de tráfico de influência:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Tício é definitivamente condenado pela prática de determinado crime. Nada obstante, na própria sentença, o juízo suspend…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática de crime no contexto da Lei Maria da Penha. Recebida a denúncia pelo juízo competente,…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

São requisitos do livramento condicional, exceto: *

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de Antecedentes Criminais as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias: 1. co…

Fundep· MPE MG· 2023

Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que: