Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalCebraspe 2022
CBM RO
Questão de Direito Penal
A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem. I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena. II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena. III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional. IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.