De acordo com o artigo 83 do Código Pen… (Cebraspe 2022)

Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2022

PC ES DELEGADO

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado

Anão seja reincidente.Bnão tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.Ctenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.Dtenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.Etenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.